BENEFICIÁRIOS
Pessoas Individuais ou Coletivas, que exerçam a atividade agrícola.
Para o Beneficiário ser exigível, deve seguir os seguintes critérios:
- Estar legalmente constituído;
- Ter a situação tributária e contributiva regularizada, bem como em matéria de reposições no âmbito do financiamento FEADER e FEAGA, ou ter constituído garantia a favor do IFAP;
- Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da atividade;
- Dispor de contabilidade organizada ou simplificada, nos termos da legislação em vigor;
- Apresentar a titularidade da exploração agrícola, e efetuar o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar, até à data da aceitação da concessão do apoio;
São exigíveis os projetos que cumpram os seguintes critérios:
- Montante de Investimento: superior a 25.000 €
- Tenham início após a data de apresentação da candidatura;
- As fontes de financiamento de capital alheio têm de estar asseguradas;
- Exibem viabilidade económica e financeira;
- Demonstram coerência técnica, económica e financeira;
- Cumpram as disposições legais aplicáveis aos investimentos propostos.
a) Custos com preparação de terrenos, construção e melhoramento de edifícios e outras construções diretamente ligadas às atividades a desenvolver, adaptação de instalações existentes relacionadas com a execução do investimento, plantações plurianuais, instalação de pastagens permanentes, sistemas de rega e despesas de consolidação;
b) Compra ou locação de máquinas e equipamentos novos, equipamentos informáticos, equipamentos de transporte interno (vida útil superior a um ano) e equipamentos que contribuam para a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade.
c) Custos gerais com eficiência energética e energias renováveis, software, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, consultoria, projetos, entre outros, até 5% do custo total elegível aprovado das restantes despesas.
Investimentos elegíveis até 700 mil euros por beneficiário: Subsídio não reembolsável.
Investimentos elegíveis que ultrapassem os 700 mil euros por beneficiário: Até ao limite de 5 milhões de euros, por beneficiário. O apoio é reembolsável, existindo um período de dois anos de carência, amortizando-se no prazo máximo de cinco anos, podendo existir prorrogação por mais dois anos.
Taxa Base: 30% (podendo acrescer algumas majorações)
