BENEFICIÁRIOS
- Jovens, com idade compreendida entre os 18 e os 40 anos, que assumam pela primeira vez a titularidade e a gestão de uma exploração agrícola.
- Pessoas coletivas que estejam legalmente inscritas pela forma de sociedade por quotas e com atividade agrícola no objeto social, na qual os sócios-gerentes que detenham a maioria do capital sejam jovens agricultores, e cada um deles detenha uma participação superior a 25% do capital social.
- Estar legalmente constituído;
- Enquadrar-se na categoria de micro e pequenas empresas;
- Apresentar a titularidade da exploração agrícola, e efetuar o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar, até à data da aceitação da concessão do apoio;
- Estar inscrito na autoridade tributária com atividade agrícola, até à data da aceitação de concessão do apoio;
- Estar inscrito no organismo pagador enquanto beneficiário;
- Elaborar e apresentar um plano empresarial com um horizonte temporal de 5 anos, que apresente coerência técnica, económica e financeira;
- Demonstrar um investimento superior a 55.000 € por jovem agricultor e inferior a 3.000.000 € por beneficiário;
- Não ter recebido aprovação de quaisquer ajudas no investimento nem ter recebido prémio à primeira instalação antecedente à data de apresentação da candidatura. Exceção: candidaturas que tenham sido aprovadas nos últimos doze meses, no âmbito do regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha;
- Não ter obtido quaisquer ajudas à produção ou à atividade agrícola no âmbito do pedido único. Exceção: Nos dois anos anteriores ao ano de apresentação do pedido de apoio.
- Possuir formação agrícola adequada ou, caso contrário, adquirir essa formação;
- Exercer a atividade agrícola na exploração, no mínimo durante 5 anos após a instalação;
- Fazer cumprir o plano empresarial, sendo que o mesmo deve iniciar no prazo de seis meses a contar da data da aceitação da concessão do apoio;
- A contar da data de aceitação da concessão do apoio, terá de concluir a execução dos investimentos previstos no plano empresarial no prazo máximo de 24 meses.
Apoios não reembolsáveis (Fundo perdido)
Prémio à instalação: 20.000 € por jovem agricultor + 5.000 € no caso de o investimento na exploração ser igual ou superior a 80.000 €, por jovem agricultor + 5.000 € no caso de o jovem agricultor se instalar em regime de exclusividade.
Esta medida pode ser cumulada com a medida de apoio Investimento na Exploração Agrícola, podendo assim chegar a um apoio de 12.00€ de prémio à instalação + 50% de apoio ao investimento realizado.
